Procuradoria Educacional Institucional

A Procuradoria Educacional Institucional – PI é o setor da Universidade Federal do Maranhão que faz a interlocução entre a instituição e o Ministério da Educação nos processos relacionados ao Censo da Educação Superior, Avaliação (institucional, de cursos e de estudantes), Regulação (atos legais de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, recredenciamento institucional e acompanhamento de processos) e Supervisão.

Percebendo a necessidade de um interlocutor entre o Ministério da Educação e as Instituições de Educação Superior (IES), a Portaria nº 46 de 10 de janeiro de 2005, criou a figura do Pesquisador Institucional – PI, para, inicialmente responder pelas informações inseridas anualmente no Censo da Educação Superior. Com a publicação das Portarias Normativas MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, e nº 23 de 01 de dezembro de 2010, o Pesquisador Institucional incorpora novas funções a sua atuação e passa a ser denominado de Procurador Educacional Institucional. A designação do Procurador Educacional Institucional nas Instituições de Educação Superior públicas é feita pelo Reitor, enquanto que nas Instituições de Educação Superior privadas incumbe ao representante legal da mantenedora.

Atualmente, cabe ao Procurador Educacional Institucional:

• - Responder pelo Censo da Educação Superior, coordenando e acompanhando a inserção de informações no sistema;
• - Responder pelo Cadastro Nacional de Docentes e ações institucionais no SIMEC;
• - Articular os diferentes setores da Instituição para que as informações ligadas a regulação e avaliação sejam fidedignas e coerentes entre si;
• - Alimentar com dados da IES e dos seus cursos o sistema eletrônico e-MEC;
• - Protocolar e acompanhar os processos de recredenciamento da IES e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de seus cursos de graduação;
• - Cadastrar os membros da CPA e o Relatório Anual de Autoavaliação da instituição;
• - Cadastrar os cursos e acompanhar as inscrições dos alunos da instituição aptos a realizar o ENADE;
• - Manter interlocução com todos os órgãos e setores ligados às atividades de avaliação, regulação e supervisão no Ministério da Educação (MEC), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).