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Orientação Normativa nº 2, de 06 de junho de 2016 (SEGES/MP)
Orientação Normativa nº 1, de 20 de agosto de 2015 (SLTI/MPOG)
Orientação Normativa nº 4, de 30 de setembro de 2014 (SLTI/MPOG)
Orientação Normativa nº 3, de 10 de setembro de 2014 (SLTI/MPOG)
Pregão:
Orientação Normativa nº 1, de 10 de maio de 2016 (SEGES/MPOG)
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