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A Universidade Federal do Maranhão realiza até o dia 21 de fevereiro, uma consulta pública para adequação do Regimento Geral da Universidade Federal do Maranhão, em conformidade com a atualização do Estatuto, aprovada pela Resolução 361 – CONSUN de 08, de novembro, de 2021.

A proposta de adequação do Regimento Geral será disponibilizada na Plataforma Participa + Brasil do Portal Gov.Br. O usuário deverá realizar, inicialmente, o seu cadastro na Plataforma Gov.Br (caso ainda não possua), por meio do link de acesso.

A consulta é aberta ao público tendo vínculo ou não com a UFMA e a contribuição poderá ser individual ou de forma consolidada por Centro Acadêmica ou Entidades com representação no Conselho Universitário.

“O portal está regido pelas leis de proteção de dados pessoais, portanto, há diversos mecanismos que protegem os dados dos usuários que irão se cadastrar ou já são cadastrados na Plataforma + Brasil. Nesse processo de consulta, o nome do autor da contribuição estará público, não sendo permitida a contribuição anônima, até por uma questão de transparência, para que as pessoas saibam o que está acontecendo. Essa plataforma está acessível a pessoas com deficiência”, explicou a diretora de gestão, modernização e transparência, Aline Alvares Melo.

A contribuição individual será por meio de comentários no próprio texto, no parágrafo a que a contribuição se refere. A contribuição por documento consolidado será realizada a partir do item Participe, localizado no fim do documento, com o upload do respectivo arquivo.

Principais benefícios que a plataforma oferece:

1. 1.      Por se tratar de um sistema nacional de consulta pública, o alcance é maior, o que garante a participação de todos;
2. 2.      O usuário pode realizar o acompanhamento de sua contribuição, bem como das contribuições de demais usuários, proporcionando transparência ao processo;
3. 3.      A inserção de comentários no próprio texto do documento auxilia na praticidade do processo;
4. 4.      A Plataforma disponibiliza mecanismos de Visualização monocromática, Libras e Sistemas de leitura de tela aos usuários que necessitem dessas adaptações, o que amplia o acesso ao canal de participação.

Para mais informações, acesse o manual para usuários, onde será possível saber como realizar o cadastro, acessar a plataforma, alterar dados do perfil e participar de consultas públicas.

Etapas para cadastro da contribuição:

1º Passo: Cadastre-se na Plataforma

2º Passo: Acesse a consulta pública da UFMA

3° Passo: Clique no parágrafo que deseja comentar ou no item “Participe”, localizado no último parágrafo do documento

4º Passo: Envie a contribuição

Saiba +

O Participa + Brasil é uma plataforma digital criada com o propósito de aprimorar o processo de interação social, a partir da disponibilização de módulos de Consultas Públicas, Opine Aqui (pesquisas de opinião pública), Órgãos Colegiados e Agenda de Audiências Públicas. A plataforma também é um instrumento de promoção de boas práticas de participação social reconhecidas internacionalmente).

Por: PPGT