Carta aberta em defesa do Campus de Pinheiro Universidade Federal do Maranhão - UFMA
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Carta aberta em defesa do Campus de Pinheiro

Publicado em: 27/03/2017

A Universidade Federal do Maranhão, desde os anos 80 do século passado, vem atando no município de Pinheiro - MA, e por meio de Cursos de Extensão e outras formas de ensino a UFMA funcionou de forma não frequente e regular em Pinheiro até o ano de 2010.

Em decorrência do processo de expansão das universidades para os municípios do interior do país, projeto do Governo Federal – o REUNI –, assinado pela UFMA em 2007 e gestado desde então, foram implantados diversos campi no interior do Maranhão para abrigar, inicialmente os cursos regulares de Licenciatura em Ciências Humanas e Licenciatura em Ciências Naturais, demandas necessárias para a formação de professores em nível superior.

Em Pinheiro, a UFMA nos moldes do REUNI passou a funcionar no antigo prédio da Prainha, abrigando os dois Cursos de Licenciatura interdisciplinar citados. Naquele momento as condições eram muito precárias, uma vez que a UFMA funcionava num prédio adaptado de um antigo hotel, tendo que se adequar a tais condições para fazer funcionar tais cursos; professores tiveram que trabalhar em condições insalubres e alunos assistirem aulas e realizarem sua formação em um ambiente inadequado

No ano de 2012, foi inaugurado o prédio da UFMA na estrada de Pacas, construído com recursos do REUNI para abrigar os cursos de Ciências Humanas e Naturais. As condições foram melhoradas e os professores e alunos puderam encontrar um ambiente bem mais adequado para a realização de suas atividades.

O processo de expansão da UFMA em Pinheiro continuou e diversos outros cursos vieram a se somar aos de Ciências Humanas e Naturais. Foram criados e implantados os cursos de Medicina (2014), Enfermagem (2014), Educação Física e Engenharia de Pesca (2015).

Como havia sido construído até 2015 apenas o prédio das Licenciaturas os quatro novos cursos da UFMA tiveram que dividir o espaço com os Cursos de Ciências Humanas e Naturais. Dividir tais espaços limitados (apenas 8 salas de aula para 6 cursos) foi difícil, mas os professores, gestores e alunos foram tentando se adaptar a tal situação, que deveria ser provisória – uma vez que foram feitas promessas e investidos recursos federais para a construção de outros prédios para abrigar os demais cursos recém-criados –, mas que se arrastou por muito tempo.

O tempo foi passando e muitas adaptações e concessões foram feitas por todos os docentes e alunos. A falta de salas de aula, espaços limitados, falta de laboratórios e equipamentos foram problemas constantes desde então.

Depois de muita espera o prédio da Saúde foi construído com recursos do REUNI e do Programa Mais Médicos do Governo Federal, sendo entregues mais salas e laboratórios, abrigando majoritariamente o Curso de Medicina, mas também os cursos de Enfermagem e Educação Física.

O curso de Engenharia de Pesca – sem salas, laboratórios e livros desde a sua criação, e esperando minimizar provisoriamente seus problemas estruturais –, resolveu ocupar um prédio antigo que pertencia ao Governo do Estado que fica dentro da área do Campus, e que foi reintegrado à UFMA de Pinheiro, custeando a reforma do mesmo, fazendo um rateio dos custos entre os professores de Engenharia de Pesca e de Educação Física, pois a gestão superior, apesar de diversas solicitações, não disponibilizou naquele momento a estrutura necessária para o funcionamento do curso.

O Curso de Educação Física, em condições semelhantes ao de Engenharia de Pesca, não dispõe até hoje sequer de uma quadra poliesportiva adequada para a realização de suas aulas práticas, bem como também não tem acesso a equipamentos básicos, tais como bolas, argolas, tatames, etc.; caso os professores precisem de tais equipamentos e espaços adequados para atividades físicas tem que custear de seu bolso e improvisar, o que prejudica a qualidade da formação de tais alunos.

Além disso, cabe informar que no primeiro semestre do curso de Educação física (em 2015.1) o espaço destinado para funcionamento da coordenação do curso era na sala dos professores ou em algum lugar livre na biblioteca; esta situação perdurou por um semestre. A partir do semestre 2015.2 a referida coordenação passou a funcionar juntamente à coordenação do curso de Engenharia de pesca em um espaço cedido pela coordenação de Humanas, que antes era ocupado pelos cursos de Medicina e Enfermagem. Este espaço é mínimo, mais ou menos uns 15 m2 divido para dois cursos, sendo esse o único espaço que o curso de Educação Física se disponibiliza para funcionamento da coordenação, atendimento ao aluno, almoxarifado para guardar alguns materiais como: bolas, cordas, cones, aros, folhas, pinceis, apagadores, documentação do curso etc. A coordenação nunca solicitou da administração superior a compra de todos os materiais para o curso por não haver local adequado para guardar, sempre contando com o término da reforma da quadra poliesportiva e prédio para funcionamento do curso, onde está previsto um almoxarifado.

Informa-se, ainda, que quando o curso de Educação Física iniciou suas atividades no Campus de Pinheiro já existia uma quadra poliesportiva parcialmente construída que até hoje (dois anos depois) não foi entregue em condições de uso. Hoje essa quadra se encontra em condições de abandono, com sua cobertura comprometida. Aqui vale lembrar que a iluminação observada nesta quadra foi feita pelo ex-prefeito do município de Pinheiro-MA, e que neste momento teve parte de sua iluminação furtada, por falta de segurança e iluminação no campus. Algumas disciplinas práticas do curso de Educação Física aconteciam em um ginásio poliesportivo e campo de futebol cedidos pela prefeitura do município de Pinheiro. Para o próximo semestre (2017.1) não se tem mais esse suporte do município e ficamos sem espaço para serem ministradas essas disciplinas, implicando diretamente na impossibilidade de iniciar as aulas no referido semestre.

Ademais, há também problemas no que diz respeito a quantitativo de servidores para prestar serviços de maneira satisfatória a comunidade acadêmica. A Biblioteca que atende aos seis cursos do Centro e que deve funcionar das 8h às 21h, só conta atualmente com uma bibliotecária, que regimentalmente deve trabalhar apenas 6h por dia de forma ininterrupta, o que prejudica atendimento aos alunos, que não podem contar com os serviços da Biblioteca o dia inteiro. O campus tinha três bibliotecários, número razoável para atender as demandas, mas dois deles foram removidos para o campus de São Luís e outros não vieram ocupar essas vagas, gerando prejuízo à toda comunidade acadêmica, principalmente aos estudantes.

Esses são apenas alguns exemplos das dificuldades enfrentadas pelo Campus de Pinheiro que, pacientemente, acreditando que os gestores superiores precisavam de tempo para resolver as demandas dos cursos recém-criados e dos já existentes, esperou que a situação fosse regularizada, inclusive contando com os recursos pessoais dos docentes e a sua boa vontade, fazendo cotas para que as atividades do campus não fossem paralisadas, prejudicando ainda mais a formação dos alunos.

Some-se a isso os problemas estruturais comuns a todos, tais como a falta de iluminação do espaço externo do campus, gerando perigo para os que transitam ali principalmente no período noturno; falta de vigilantes, o que agrava o clima e insegurança; inexistência do muro para proteger os que ali se encontram; a livre circulação de animais no campus, como bovinos e cães, gerando perigo aos transeuntes e possibilidade de acidentes e transmissão de doenças; internet que não suporta a demanda do Centro; falta de salas de aulas para abrigar todos os cursos; obras paradas ou não concluídas, gerando prejuízos a todos pois o pouco espaço do prédio das Licenciaturas, projetado para abrigar dois cursos tem que acolher mais três, que não tem salas de aula e nem de coordenações e laboratórios, tendo que dividir o pouco espaço com outros cursos.

Além disso, problemas como esses acabam tornando o ambiente de trabalho e de formação dos alunos insalubres e desestimulantes, gerando desmotivação e descontentamento entre muitos servidores e docentes. Nesse sentido, Campus de Pinheiro tem um dos maiores índices de pedidos de remoção, uma vez que muitos não encontram mais ali, como outrora existia, um ambiente acolhedor e motivador, permitindo-os o crescimento profissional e pessoal.

Dessa forma, depois de se esperar a resolução de tais problemas pacientemente e ordeiramente durante todos esses anos, os alunos, docentes, técnicos e gestores, representados pelo Conselho de Centro do CCHNST, resolveram adiar o início do semestre letivo de 2017 até que os problemas estruturais básicos sejam resolvidos.

Vale observar que não foi por falta de contato com a gestão superior que isto está ocorrendo, uma vez que os problemas por que passam o Campus de Pinheiro foram inúmeras vezes relatados oficialmente a Prefeitura de Campus e aos órgãos responsáveis para a sua solução. Aliás, os servidores da UFMA de Pinheiro têm se esforçado para que o Campus funcione, gastando inclusive seu próprio dinheiro para fazer reformas de salas de aulas, adaptação de espaços e etc., fazendo arrecadação por meio de rateio ou de festas beneficentes, apesar de já ter sido alocado recurso federal para a construção e reforma de tais espaços do Campus, dinheiro oriundo do REUNI e também do Mais Médicos.

Cabe ressaltar que o Campus de Pinheiro não tem nada contra a gestão superior atual ou a anterior, pelo contrário, os mesmos sempre tiveram todo apoio deste Campus, uma vez que a atual Reitora teve uma significativa votação de docentes, técnicos e discentes na última eleição para Reitor, tendo uma das maiores votações dentre os Centros e Campi da UFMA. O que se luta é por melhores condições de trabalho para os docentes e técnicos, e melhor infraestrutura para que a formação dos discentes ocorra da melhor forma possível.

Diferentemente dos ínfimos impactos da UFMA nos anos 80 na cidade de Pinheiro e nos municípios circunvizinhos, hoje a UFMA influencia significativamente a cidade e os municípios do entorno, gerando emprego, renda, conhecimento, pesquisa, extensão, formando uma geração de jovens que podem modificar profundamente os baixíssimos índices de desenvolvimento humano da região.

A formação de professores, de educadores físicos, de enfermeiros, de engenheiros de pesca e de médicos poderá mudar consideravelmente a realidade da região, e a UFMA em Pinheiro, apesar de todas as dificuldades, tem dado uma contribuição significativa para isso.

Se estamos adiando agora o início do semestre – medida drástica, porém no momento, infelizmente, necessária –, é porque estamos comprometidos com a Universidade Pública, sobretudo aquela resultante do projeto de expansão, pois em regiões carentes como a Baixada Maranhense a presença de uma Universidade Federal pode fazer uma grande diferença. E se a falta de estrutura gerar o fracasso desse projeto, levando ao fechamento de cursos sem condições de funcionar atualmente, tais como o de Educação Física, Engenharia de Pesca, Enfermagem e Medicina, por exemplo, o impacto negativo inicial será no próprio município de Pinheiro – que verá um sonho de ver sua gente em condições melhores escapar –, mas também irá atingir toda a região.

Portanto, estamos lançando um grito de alerta em defesa da UFMA de Pinheiro; precisa-se de mais estrutura para funcionar e de um orçamento para que as atividades do campus não precisem depender completamente da UFMA de São Luís, como ocorre atualmente. E adiar o início do semestre letivo de 2017 não é um ato de rebeldia ou insurgência, mas sim de responsabilidade com a sociedade e com o dinheiro público que, pelo menos aqui na UFMA de Pinheiro, atualmente, não está sendo bem aplicado.

Dessa forma, se as reivindicações (listadas em anexo) de toda comunidade acadêmica do Centro de Ciências Humanas, Naturais, Saúde e Tecnologia – CCHNST/Pinheiro forem atendidas podem dar efetivas condições para iniciar e continuar com responsabilidade as atividades a que se pretende realizar uma autêntica Universidade Federal do Maranhão, que tem por missão institucional: “gerar, ampliar, difundir e preservar ideias e conhecimentos nos diversos campos do saber, propor soluções visando ao desenvolvimento intelectual, humano e sociocultural, bem como à melhoria de qualidade de vida do ser humano em geral e situar-se como centro dinâmico de desenvolvimento local, regional e nacional, atuando mediante processos integrados de ensino, pesquisa e extensão, no aproveitamento das potencialidades humanas e da região e na formação cidadã e profissional, baseada em princípios humanísticos, críticos, reflexivos, investigativos, éticos e socialmente responsáveis” (PDI da UFMA, p. 12). 

Sem as condições adequadas para a efetivação dessa missão institucional pelos diversos setores que compõem a UFMA, dentre eles o CCHNST/Campus de Pinheiro, essas palavras se tornam letra morta, mera perfumaria, sem valor para transformar concretamente a vida das pessoas em uma sociedade. Se lutamos agora é para que essas palavras tenham sentido e que a UFMA em Pinheiro possa, de fato, efetivar tal missão institucional.

Contamos, assim, com o apoio de todos os setores da sociedade civil para que possamos lutar em favor da UFMA em Pinheiro, uma luta legítima e em prol de melhores condições de trabalho e de funcionamento dos Cursos ali presentes. 

 

Demandas do Centro:

 

1)      Curto Prazo (emergenciais):

1.1  Iluminação imediata da área externa do campus;

1.2  Contratação de mais vigilantes e a presença da Polícia Militar no campus;

1.3  Entrega de todos os ambientes completos do Prédio da Saúde;

1.4  Retorno imediato da obra e garantia de conclusão ainda neste semestre da reforma do Prédio da Engenharia de Pesca da Educação Física (antigo CETECMA);

1.5  Licitação imediata para reformas estruturais no prédio que abriga a Casa do Estudante de Pinheiro;

1.6  Licitação imediata para a reforma e conclusão neste semestre da quadra poliesportiva existente no campus;

1.7  Abertura de concursos e nomeação de professores para o Curso de Medicina e recursos para garantir a presença dos mesmos no Curso;

1.8  Nomeação imediata de três servidores para ocupar o cargo de bibliotecário;

1.9  Nomeação de servidores para ocupar cargos abertos por remoção e/ou exoneração (assistente em administração, administrador, técnico de informática, assistente social, três técnicos de laboratório);

1.10   Regulamentação do processo de remoção para técnicos administrativos e docentes;

1.11       Capacitação de servidores no local de lotação;

1.12   Licitação e construção do prédio da Biblioteca Central do CCHNST, abrigando o acervo bibliográfico dos seis cursos atuais e dos futuros;

1.13   Licitação e construção de prédio com 20 salas de aulas para ampliar a capacidade de salas do Centro, atendendo a todos os cursos;

1.14   Licitação para a construção do muro em torno do campus;

1.15   Nomeação de um subprefeito de Campus, a exemplo do que existe no Campus de Imperatriz;

1.16   Concessão de Função Gratificada para servidores;

1.17       Presença da Magnífica Reitora no CCHNST/Pinheiro para discutir com a comunidade acadêmica em geral os problemas e as demandas do Centro.


Texto: CONSELHO DO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, NATURAIS, SAÚDE E TECNOLOGIA
Última alteração em: 27/03/2017 14:46

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