Nota da Reitoria sobre o uso da Comunicação Institucional e dos espaços da UFMA
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Nota da Reitoria sobre o uso da Comunicação Institucional e dos espaços da UFMA

Publicado em: 09/11/2018

SÃO LUÍS - A Assessoria de Comunicação (Núcleos de Web, Rádio e TV e de Cerimonial e Protocolo), Rádio Universidade e TV UFMA compõem o Núcleo de Comunicação Integrada da Universidade Federal do Maranhão, desenvolvendo produtos, programas e projetos de comunicação com o objetivo de estreitar o relacionamento da Instituição com seus públicos estratégicos, dar visibilidade à Universidade e noticiar serviços relevantes para a comunidade, de modo a elevar o reconhecimento, a transparência e a reputação social da Instituição.

Os assuntos e temas veiculados pela Comunicação Institucional da UFMA devem estar intimamente ligados ao ensino, à internacionalização, pesquisa, inovação e extensão, abrangendo os múltiplos atores que fazem parte do complexo e plural universo que é a Instituição: estudantes, professores, técnicos-administrativos, funcionários de empresas terceirizadas, comunidade do entorno e comunidade que usufrui os serviços gerados pela pesquisa, extensão, pelo ensino da UFMA, entre outros.

Os projetos, programas e as campanhas da UFMA divulgados em forma de notícia, entrevista e/ou reportagem nos sites e páginas com o domínio ufma.br — bem como na Rádio Universidade, na ASCOM e/ou na TV UFMA, assim como nas mídias de massa e em mídias sociais digitais , devem atender aos interesses sociais e institucionais, nunca a fins pessoais ou de grupos.

Do ponto de vista administrativo, o uso de bens e serviços da UFMA por parte de servidores para promoção pessoal constitui desvio de finalidade, sujeito à apuração de responsabilidade nos termos da Lei 8.112/90 e, até mesmo, acarretar em ato de improbidade administrativa por violação do princípio da impessoalidade previsto no art. 37 caput da Constituição da República. Também pode incorrer em falta funcional o servidor que pratique atos que prejudiquem os serviços públicos prestados pela UFMA.

Ao mesmo tempo, a utilização dos espaços, equipamentos e pessoal da Universidade para que se realizem reuniões com alunos, professores e técnicos-administrativos para fins eleitorais deve ocorrer apenas durante o período eleitoral, cujas datas são fixadas por Comissão Eleitoral Coordenadora nos termos da Resolução nº 151-CONSUN de 28/12/2010 (art. 11, II).

São vedados atos que possam perturbar os trabalhos didáticos, científicos e administrativos da Universidade (art. 11, §1º), inclusive, aqueles movimentos que procuram reunir pessoas sob a justificativa de “debater a UFMA”, mas que constituem, na prática, esforços eleitoreiros extemporâneos que ferem a Constituição Federal e os termos firmados pela Resolução nº 151 do CONSUN da Universidade Federal do Maranhão.


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Revisão: Jáder Cavalcante

Lugar: Cidade Universitária Dom Delgado
Texto: Ascom
Última alteração em: 09/11/2018 10:12

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