UFMA

A Universidade Federal do Maranhão vem a público manifestar seu veemente repúdio à ação judicial promovida pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC), que denunciou o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da instituição, Áureo Mafra de Moraes, por injúria contra autoridade policial, por causa da exibição de uma faixa, feita por manifestantes, durante um evento realizado na UFSC em dezembro.

Não existe respaldo jurídico que embase a denúncia, uma vez que a manifestação livre não foi patrocinada pela universidade, muito menos incentivada pelos denunciados, o que infringe o estado de direito, caracterizando abuso de poder por parte do Ministério Público e corporativismo.

Uma das bases que sustentam as instituições universitárias no Brasil sempre foi a liberdade de expressão. Se nem durante o governo militar, período em que os agentes públicos eram ostensivamente monitorados, as universidades perderam seu viés de ambiente democrático, não se admite que atualmente se imponham restrições às livres manifestações. O reitor da UFSC e o chefe de gabinete não podem ser responsabilizados por algo que não praticaram, muito menos por não terem dissolvido o evento em questão, o que iria de encontro com a cultura democrática que se cultiva dentro dos câmpus universitários.

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Revisão: Jáder Cavalcante

Lugar: Cidade Universitária Dom Delgado
Texto: Ascom
Última alteração em: 27/08/2018 17:01