UFMA

CURITIBA – Na última terça-feira (21), a professora do departamento de Direito da UFMA, Márcia Haydée Porto de Carvalho, lançou o livro Sigilo bancário no Brasil: limites, competência e condições para a sua quebra - 2ª edição da revista e atualizada, publicada pela editora Juruá

A obra, lançada na sede da editora, analisa o sigilo bancário, tendo em vista o sistema constitucional brasileiro, demonstrando que esse instituto somente é tutelado constitucionalmente, devendo ser entendido como um direito fundamental, quando se relaciona com o direito à privacidade, previsto expressamente no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal. “Considerando que, em tal hipótese, o sigilo bancário não pode ser tido como absoluto, na medida em que existem outros direitos e valores de nível constitucional com os quais entra em conflito e que justificam a sua limitação, a obra discute, em face das normas infraconstitucionais que regulam o instituto e à luz da doutrina e da jurisprudência, os limites do sigilo bancário frente ao poder público e aos particulares, as hipóteses e condições para a sua quebra, como também os órgãos ou autoridades públicas competentes para determinar essa medida”, explica a autora do livro.

Os interessados em adquirir o livro, podem comprá-lo on line no site da Editora.

Perfil da autora

Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Graduada em Direito e em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Professora Adjunta da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, onde ministra disciplinas na graduação em Direito e no Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. Professora Pesquisadora da Universidade Ceuma - UniCEUMA. Promotora de Justiça no estado do Maranhão. Autora das obras A Defesa da Honra e o Direito à Informação, 2002, Editora Letras Contemporâneas; Hermenêutica Constitucional: Métodos e Princípios Específicos de Interpretação, 2008, Editora Obra Jurídica e Sigilo Bancário no Brasil - 2ª Edição, 2014, Juruá Editora.

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Revisão: Charles Martins

Lugar: Cidade Universitária do Bacanga
Texto: Ascom
Última alteração em: 24/10/2014 16:09