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Procedimentos Gerais de Estágio

    As instituições públicas, privadas, profissionais liberais candidatos a parceiros na concessão de estágio devem observar os requisitos básicos determinados pela Resolução nº 1191-CONSEPE, de 03 de outubro de 2014.

    1. REQUISITOS BÁSICOS PARA FORMALIZAÇÃO

    I. CONVÊNIO DE ESTÁGIO

    • O processo de conveniamento para concessão de estágio será efetivado por meio dos seguintes instrumentos:
    • Ofício - conforme modelo (01 via salvo em PDF);
    • Declaração Técnica - contendo a descrição da atividade principal, a necessidade de estudante por área de atuação e a existência de funcionário com formação na área de conhecimento do estagiário, para fins de acompanhamento e avaliação, como Supervisor Técnico (01 via salvo em PDF);
    • Termo de Convênio - celebrado entre a UFMA e a CONCEDENTE, já assinado pelo representante legal da Concedente (01 via Original);
    • Cópias dos documentos que atendam aos requisitos básicos do Regulamento de Estágio dos Cursos da UFMA, de acordo com a natureza jurídica da Concedente:

     a) Empresas Privadas (EM UM ÚNICO PDF)

    • Cópia do Cartão do CNPJ retirado em site da Receita Federal;
    • Cópia do Contrato Social e sua última alteração (se houver alterações!);
    • Cópia do Certificado de Regularidade do FGTS retirado em site da Caixa;
    • Cópia do Alvará de Funcionamento emitido pela prefeitura;
    • Cópia do RG e CPF do responsável pela assinatura do Convênio.

    b) Empresas Públicas (EM UM ÚNICO PDF)

    • Cópia do Cartão do CNPJ retirado em site da Receita Federal;
    • Cópia do Estatuto ou Regimento ou Lei de criação, etc;
    • Cópia do RG e CPF do responsável pela assinatura do Convênio;
    • Cópia da Portaria de nomeação do responsável pela assinatura do Convênio.

    c) Profissionais Liberais/ Escritórios de Advocacia ou Contabilidade (EM UM ÚNICO PDF)

    • Cópia do Cartão do CNPJ retirado em site da Receita Federal;
    • Cópia da Certidão de regularidade junto ao conselho fiscalizador;
    • Cópia do RG e CPF do responsável pela assinatura do Convênio.

    A UFMA, após assinatura e publicação do convênio no DOU, encaminhará à Concedente uma cópia do Termo de Convênio via postal, por meio de Ofício. 

    OBS: A DOCUMENTAÇÂO EM PDF DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL digest@ufma.br, E O TERMO DE CONVÊNIO DEVERÁ SER ENTREGUE 1 VIA ORIGINAL NA PRÓPRIA DIGEST.

    II. ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS

    • Termo de Compromisso de Estágio – celebrado entre o Estagiário, a UFMA e a Concedente, conforme modelo. Este, em qualquer modalidade de estágio, deve ser preenchido com os dados das partes e assinado em três (3) vias pelo Coordenador de Estágio da UFMA, Estagiário e Concedente;
    • Termo Aditivo de Compromisso  Utilizado em caso de prorrogação de vigência de Estágio;
    • Plano de Atividades de Estágio – O estágio somente se inicia e tem validade a partir da aprovação do Plano de Atividades de Estagio, parte integrante do Termo de Compromisso de Estágio, em três (3) vias;
    • Relatório de Atividades de Estágio – O relatório de atividades de estágio deverá ser elaborado e encaminhado obrigatoriamente, a cada seis (6) meses ou no final de cada etapa e, antes disso, nas hipóteses de rescisão ou aditamento do estágio. O Coordenador de Estágio deverá assiná-lo juntamente com o Supervisor Docente (UFMA) e o Supervisor Técnico (Concedente), em três vias. Nele deverá constar a descrição das atividades de estágio desenvolvidas nos últimos seis meses pelo aluno e a avaliação do supervisor técnico sobre o desempenho do estagiário;
    • Termo Aditivo de Conversão de Estágio - A ser assinado, em 03 (três) vias, na hipótese de conversão de estágio não-obrigatório em obrigatório, desde que previsto nas normas específicas de Estágio do Curso e devidamente acordado entre a Instituição de Ensino, a Concedente e o Estagiário
    • Termo de Rescisão de Estágio -  A ser assinado, em 03 (três) vias, na hipótese de encerramento do estágio, antes do tempo previsto.

    2. ORIENTAÇÕES

    • Os procedimentos para seleção de alunos da UFMA estão contidos na Instrução Normativa nº 04/2018-PROEN;
    • Para o desenvolvimento do Estágio, obrigatório ou não-obrigatório, o estudante deverá estar matriculado e possuir freqüência regular às aulas;
    • O horário de estágio não poderá coincidir com o horário de aula. A jornada das atividades poderá ser de no máximo 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, conforme a natureza e/ou etapa do estágio, definido no Termo de Compromisso de Estágio e no Plano de Atividades de Estágio;
    • É compulsório contratar o Seguro de Acidentes Pessoais em favor do estagiário. Nos casos de estágio obrigatório, a responsabilidade é da UFMA, e no caso do estágio não obrigatório, é obrigação da Unidade Concedente.

    3. ADMINISTRAÇÃO DO ESTÁGIO NA UFMA

    • Pela Divisão Geral de Estágio (DIGEST), Pró-Reitoria de Ensino – PROEN, situada na Avenida dos Portugueses, 1966 - Campus Universitário do Bacanga – Prédio do CEB Velho, e-mail:digest@ufma.br, Telefone: 3272-8746;
    • Pelas Coordenadorias de Estágio dos Cursos de Graduação, situadas em suas respectivas Unidades Acadêmicas.
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