Legislação

Legislação

1. Leis

Lei 9.394/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei 8.112/90 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais

Lei Nº 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Lei 9.536/97 - Transferência Ex Officio

Lei 6.202/75 - Acadêmica Gestante - Exercícios Domiciliares

LEI 12.711/2012 - DISPÕE SOBRE O INGRESSO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 12.089 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior

LEI No 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências

LEI No 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências

2. Decretos

Decreto Nº 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Seqüenciais no Sistema Federal de Ensino

DECRETO-LEI Nº 1.051, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 - Provê sobre o aproveitamento em cursos de licenciatura, de estudos realizados em Seminários Maiores, Faculdades Teológicas ou instituições equivalentes de qualquer confissão religiosa