Decreto atualiza valores para licitações e contratos Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página
Início do conteúdo da página

Decreto atualiza valores para licitações e contratos

Publicado em: 22/06/2018

Reajuste foi calculado com base na metade da inflação acumulada desde 1998
 

Foi publicado nesta terça-feira (19) o Decreto nº 9.412/2018, que atualiza os valores limite de três modalidades de licitação – convite, tomada de preços e concorrência. Os valores alterados na Lei nº 8.666/1993 foram reajustados em 120 %, que correspondem à metade do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de maio de 1998 a março de 2018.

Além da atualização de acordo com a inflação, a medida visa aprimorar a gestão pública. Para o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, a alteração foi um ajuste necessário. “Houve um descompasso de mais de 20 anos. Os novos valores terão como resultado procedimentos de compras menos onerosos, considerando-se o custo indireto de uma licitação em relação aos valores dos bens e contratações que são objeto dessas modalidades de licitação”, afirmou.

Os valores estabelecidos ficam atualizados da seguinte forma:

  • Para obras e serviços de engenharia na modalidade convite até R$ 330 mil; tomada de preços até R$ 3,3 milhões e concorrência acima de R$ 3,3 milhões.
  • Compras e serviços na modalidade convite até R$ 176 mil; tomada de preços até R$ 1,43 milhão e concorrência acima de R$ 1,43 milhão. 

Contratações por meio de dispensa de licitação também foram atualizadas. Nesse caso, os valores máximos são de R$ 33 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 17,6 mil para as demais licitações. Os limites correspondem a 10% do previsto na modalidade convite, conforme estabelece a Lei de Licitações, no artigo 24.

O Decreto nº 9.412/2018 se aplica a todos os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), uma vez que cabe à União, exclusivamente, legislar sobre normas gerais de licitação e contratação. Os valores atualizados entram em vigor em 30 dias.


Quer ver uma iniciativa bacana do seu curso divulgada na página oficial da UFMA? Envie informações à Ascom por WhatsApp (98) 98408-8434.
Siga a UFMA nas redes sociais: Twitter, Facebook, Instagram, YouTube e RadioTube


Texto: Portal de Compras do Governo Federal
Última alteração em: 11/07/2018 08:49

Mais opções
Copiar url

Outras notícias

14/01/2019

08:00

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2018 - UFMA A Universidade Federal do Maranhão, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida dos Portugueses, nº 1.966, Bacanga, São...

24/12/2018

15:54

Mensagem da Reitoria: Um Natal cheio de conquistas e um Ano Novo de superação de desafios A Universidade Federal do Maranhão chega ao seu 52º Natal e o celebra, com alegria, gratidão e fé. Alegria pelas...

12/12/2018

17:25

Nota da Reitoria sobre o valor e a integridade da imagem e reputação da UFMA A Universidade Federal do Maranhão chega aos seus 52 anos cheia de vida. Foram muitas as conquistas alcançadas, e vários...

19/11/2018

17:18

Terça-feira, 20, será ponto facultativo em todos os câmpus SÃO LUÍS - Em virtude do feriado estadual, 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares...

23/10/2018

14:00

Procedimentos para a elaboração do inventário do ano de 2018 Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos a serem adotados, no âmbito da UFMA, para realização dos inventários físicos de bens...
Fim do conteúdo da sessão