PROAES

A Pró Reitoria de Assistência Estudantil comunica que estão abertas as inscrições para o Programa Bolsa Permanência/ MEC somente para alunos indígenas e quilombolas até o dia 31 de agosto de 2018, de acordo com a PORTARIA Nº 560, DE 14 DE JUNHO DE 2018 – MEC.

A Bolsa Permanência paga aos(às) estudantes indígenas e quilombolas que atendam aos requisitos e comprovem residência em comunidades indígenas e quilombolas terá o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) mensais.

Consideram-se indígenas aqueles assim definidos no art. 1º da Convenção no 169/1989, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002 e quilombolas aqueles assim definidos no art. 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.

Para obter a bolsa, o(a) estudante interessado(a) deverá submeter-se, obrigatoriamente, a um processo de análise, de modo que efetivamente fique configurada sua condição de indígena ou quilombola.

 

INSCRIÇÕES

As inscrições para solicitação da Bolsa Permanência MEC estarão abertas até o dia 31 de agosto de 2018.

Inicialmente, o(a) estudante interessados(a) em obter a Bolsa Permanência MEC e que atendam aos critérios de concessão da bolsa, deverá solicitá-la, obrigatoriamente, por meio do preenchimento completo do cadastro disponível no site http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso. Após inscrição no site do MEC, o discente deverá acessar o SIGAA (Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas), clicar na aba “Bolsas”, em seguida em “Aderir ao Cadastro Único”, preencher este cadastro e aceitar as condições de participação. Após aderir ao Cadastro Único deverá preencher o Formulário de Inscrição disponíveis para retirada nos locais de inscrição e para download no espaço digital da PROAES, anexando a documentação completa que comprove sua condição de indígena ou quilombola.

 

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS NECESSÁRIOS

Para Estudantes Quilombolas

Os documentos que comprovarão o atendimento dos requisitos estabelecidos para recebimento da bolsa deverão ser entregues para análise, em cópias simples, conforme previsto abaixo, são:

Histórico escolar da UFMA referente ao semestre letivo corrente;

Documento de Identidade e CPF do(a) estudante;

Cópia do certificado de conclusão do Ensino Médio;

Última conta de consumo de energia elétrica da família do(a) estudante – Endereço de origem;

Documento de Identidade de todos os membros do grupo familiar de referência. Para os menores de 18 anos, será aceita a certidão de nascimento;

Autodeclaração do(a) estudante;

Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 03 (três) lideranças reconhecidas;

Declaração da Fundação Cultural Palmares que o(a) estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola (somente serão aceitas faturas de contas em que conste o endereço).

Para Estudantes Indígenas

Histórico escolar da UFMA referente ao semestre letivo corrente;

Documento de Identidade e CPF do(a) estudante;

Cópia do certificado de conclusão do Ensino Médio;

Última conta de consumo de energia elétrica da família do(a) estudante – Endereço de origem;

Documento de Identidade de todos os membros do grupo familiar de referência. Para os menores de 18 anos, anexar certidão de nascimento;

Autodeclaração do(a) estudante;

Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 03 (três) lideranças reconhecidas;

Declaração da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que o(a) estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena (somente serão aceitas faturas de contas em que conste o endereço).

 

CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA BOLSA

São critérios cumulativos para concessão da Bolsa Permanência:

a) Preencher completamente o cadastro no site http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso e preencher conforme orientação do site;

a) Acessar o SIGAA (Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas), clicar na aba “Bolsas” e em seguida em “Aderir ao Cadastro Único”, preencher este cadastro e aceitar as condições de participação;

c) Preencher corretamente o Formulário de Inscrição e anexar documentação completa que comprove a situação declarada com documentos oficiais e atualizados;

c) Ter aproveitamento acadêmico satisfatório, exceto para estudantes ingressantes;

d) Comprometer-se a não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado(a) para se diplomar.

DESLIGAMENTOS

A concessão do benefício será suspendida e/ou cancelada nas seguintes hipóteses:

a) Por solicitação do(a) estudante.

b) Quando houver desligamento, trancamento, abandono, cancelamento ou conclusão de curso.

c) Quando houver reprovações por falta no período em que for contemplado(a) pela Bolsa Permanência MEC.

d) Pela ausência de rendimento acadêmico satisfatório;

e) Por comprovação de qualquer irregularidade ou inveracidade nas declarações ou nos documentos apresentados, a qualquer tempo apurado pela PROAES, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

 

OBS: Considera-se desempenho acadêmico satisfatório:

a) Matrícula semestral em número de componentes curriculares que permita o término do curso de graduação dentro do período previsto, desde que a coordenação do curso ofereça os componentes curriculares de forma regular para o referido semestre letivo de acordo com o Projeto Político e Pedagógico do curso;

b) Inscrição, no mínimo, em quatro componentes curriculares por semestre letivo;

c) Aprovação, no mínimo, em 75% dos componentes cursados no semestre anterior, exceto para estudantes ingressantes;

d) Ausência de reprovação por falta no semestre anterior, salvo nos casos de força maior, devidamente justificados, comprovados e aprovados pela equipe técnica do campus ou pela PROAES.

 

 

 

 

 

 

Quer ver uma iniciativa bacana do seu curso divulgada na página oficial da UFMA? Envie informações à Ascom por WhatsApp (98) 98408-8434.
Siga a UFMA nas redes sociais: Twitter, Facebook, Instagram, YouTube e RadioTube

Texto: FABIANNE GOMES DA SILVA SANTOS
Última alteração em: 26/06/2018 17:47