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SisGen

    O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) – é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.

    O SisGen é mantido e operacionalizado pela Secretaria-Executiva do CGen, e apresenta interface que possibilita ao usuário:

    i) Cadastrar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado;

    ii) Cadastrar envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior;

    iii) Cadastrar remessa de amostra de patrimônio genético;

    iv) Notificar produto acabado ou material reprodutivo;

    v) Solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e de remessa ao exterior com anuências do Conselho de Defesa Nacional e do Comando da Marinha;

    vi) Solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situ que contenham amostras de patrimônio genético;

    vii) Obter comprovantes de cadastros de acesso, cadastros de remessa e de notificações;

    viii) Obter certidões do procedimento administrativo de verificação; e

    ix) Solicitar atestados de regularidade de acesso.


    Documentos

    Apresentação do SinGen - clique aqui

    Cartilha de conceitos sobre acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado - clique aqui

    Decreto N° 8772 - clique aqui

    Lei N° 13.123 - clique aqui

    Portaria SECEX-CGEN N° 1, de 03 de outubro de 2017 - clique aqui

    Manuel do SisGen - clique aqui

    Manual - Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro e ao Conhecimento Tradicional Associado - clique aqui

    Oficina de Capacitação sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade - parte 1 - clique aqui

    Oficina de Capacitação sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade - parte 2 - clique aqui

    Oficina de Capacitação sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade - parte 3 - clique aqui 

     
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