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A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) promoveu investimentos da ordem de R$ 10 bilhões em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em 2017. Esse foi o valor total informado pelas quase 1,5 mil empresas que submeteram projetos ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Para terem direito aos benefícios fiscais previstos na legislação, os mais de 10 mil projetos ainda serão avaliados por consultores especialistas, responsáveis por verificar o cumprimento de todos os requisitos exigidos.

O objetivo da Lei do Bem é incentivar as atividades de pesquisa e inovação tecnológica por meio da concepção de novos produtos, serviços ou processos, bem como agregar novas funcionalidades ou características aos já existentes. Segundo o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Maximiliano Martinhão, trata-se do principal instrumento de estímulo à inovação nas empresas brasileiras, beneficiando todos os setores da economia.

“Ao conceder vantagens fiscais às empresas que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, a lei potencializa a competitividade interna e externa, estimula a criação de empregos muito especializados e reduz os riscos inerentes às estratégias de inovação”, avalia.

Já a coordenadora-geral de Incentivos ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Lúcia Bardi, ressalta que os investimentos feitos pelas empresas são sempre muito superiores aos valores da renúncia fiscal. “Ao avaliarmos os dados de cada ano, percebemos que existe um efeito multiplicador da Lei do Bem. Em 2016, por exemplo, a renúncia foi de R$ 1,7 bilhão, enquanto os investimentos totalizaram R$ 8,7 bilhões. Isso quer dizer que, para cada R$ 1 incentivado, a empresa investiu outros R$ 5 por conta própria.”

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Texto: MCTIC
Fonte: MCTIC
Última alteração em: 26/09/2018 11:20